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Os efeitos das mudanças climáticas podem resultar em uma maior desigualdade social, afetando mais as comunidades vulneráveis, que muitas vezes têm menos capacidade para lidar com esses impactos e podem enfrentar maiores dificuldades para aceder a serviços básicos de água e saneamento seguros e confiáveis. Além disso, universalizar o acesso à água e saneamento até 2030 exige cerca de USD 27,3 bilhões anuais, o que implica quase quintuplicar o investimento de 2019 (UN Water, 2017). Nesse sentido, a normativa e as práticas regulatórias no setor de água e saneamento desempenham um papel fundamental para enfrentar esses desafios e devem se adaptar à nova realidade. Modernizar e adequar o regulador e a regulação, dotando-os de flexibilidade e de uma visão integral, é crucial para garantir a resiliência, a adaptação, o uso eficiente dos recursos hídricos, a descarbonização e a economia circular no setor.

O WaterGov oferece uma oportunidade transformadora para governos, reguladores e outros atores melhorarem as políticas e a regulação nos serviços de abastecimento de água e saneamento. Utilizando ferramentas inovadoras, avalia e apoia processos de benchmarking e melhoria com base num modelo referencial de boas práticas. Fortalece o quadro regulatório e as instituições regulatórias, melhora o quadro legal do setor, facilita processos de reforma e apoia a criação de novas entidades reguladoras. É um contributo valioso para modernizar a governança da água e melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

O Benchmark WaterGov é uma poderosa ferramenta de análise das políticas públicas e da regulação, que ajuda a obter uma boa descrição das características do setor nos seus principais aspectos. A partir de um bom diagnóstico, são desenvolvidos planos de ação que permitem definir uma rota para melhorar o desempenho das instituições do setor em cada país. Em muitos países, a modernização e o fortalecimento das instituições reguladoras são tarefas pendentes, essenciais para apoiar o cumprimento dos objetivos de universalização e eficiência nos serviços de água e saneamento.

O acesso universal aos serviços de água potável e saneamento é não apenas um direito humano fundamental, como também vital para alcançar o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões. Portanto, é essencial estabelecer modelos regulatórios sólidos que promovam soluções inclusivas e equitativas, garantindo que ninguém fique para trás na procura por cobertura e qualidade de água e saneamento.

O WaterGov torna-se um guia valioso para os responsáveis pela tomada de decisões e os organismos reguladores. Confiamos plenamente que sua aplicação contribuirá significativamente para melhorar a qualidade de vida das pessoas e para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável.

O desenvolvimento de melhores serviços de águas passa por: uma boa política pública, a estratégia para melhorar os serviços de águas; uma regulação eficaz, o acelerador para implementar essa política pública; e uma gestão eficaz, eficiente e sustentável, o operacionalizador para materializar no terreno essa política pública. A entidade reguladora é uma peça central neste jogo e deve atuar como instrumento equilibrador da implementação da política pública junto das entidades gestoras que prestam o serviço aos consumidores. O WaterGov foi idealizado e desenvolvido como modelo referencial de boas práticas destinado a apoiar os reguladores na melhoria da sua organização e do modelo regulatório dos serviços.