Política de privacidade

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3. Privacidade

3.1. Procuramos respeitar a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais que nos são disponibilizados e por isso nesta Política de Privacidade encontra informação sobre a forma como os mesmos são tratados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

3.2. Ao utilizar o nosso site consente a recolha e tratamento dos seus dados, quando aplicável, autorizando que a LIS-Water e o BID insiram esses dados numa base apropriada.

3.3 Recolhemos e processamos os seus dados pessoais nas seguintes situações:

  • Quando manifesta o interesse em aplicar o Benchmark WaterGov;
  • Quando manifesta o interesse em aderir à Coligação Global WaterGov;
  • Quando utiliza o Benchmark WaterGov.

3.4. Dependendo da situação, os dados pessoais recolhidos incluem nome, cargo, entidade, país e email. Podem ainda ser recolhidos outros dados específicos para aplicação do Benchmark WaterGov.

3.5. Respeitamos sempre o seu direito à privacidade e não recolhemos qualquer informação pessoal sobre si sem o seu consentimento prévio e explícito. Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da sua exclusiva responsabilidade.

3.6. Solicitamos que não nos envie e não nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, como por exemplo, origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou vida sexual ou orientação sexual. Esses dados pessoais serão imediatamente apagados.

3.7. Retemos os seus dados pessoais durante o tempo que for necessário para cumprir os fins para os quais foram processados ou durante o tempo que formos obrigados a retê-los de acordo com a lei ou regulamentos em vigor.

3.8. Nos termos da legislação aplicável, a qualquer momento são lhe garantidos os direitos de aceder aos seus dados pessoais, solicitar a sua retificação ou aditamento, opor-se ao tratamento dos dados, solicitar a portabilidade dos dados para outra organização, se nos tiver fornecido esses dados e nós os processarmos com base no seu consentimento, e requerer, em determinadas situações, a eliminação dos seus dados. Poderá requerer qualquer um dos direitos acima mencionados entrando em contacto connosco. Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados, conservando os dados pessoais necessários para o cumprimento das suas obrigações legais. Reservamos o direito de solicitar acesso a elementos identificativos do autor do pedido para comprovar a respetiva identidade.

3.9. Não vendemos ou comercializamos os seus dados pessoais. Podemos, no entanto, recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por essas entidades, a dados pessoais dos nossos utilizadores. Quando tal sucede, tomamos todas as precauções adequadas, impondo contratualmente a estas entidades que ponham em prática medidas adequadas para obstar a qualquer tratamento ilícito dos dados e para assegurar a sua disponibilidade, integridade e confidencialidade. Também podemos ser obrigados por lei a transferir os seus dados pessoais para uma autoridade pública competente.

3.10. Assumimos o compromisso de assegurar a confidencialidade, integridade e proteção dos seus dados pessoais. Nesse sentido seguimos as melhores práticas de gestão de segurança da informação, exigindo aos nossos colaboradores o cumprimento estrito destas regras. Alertamos para o facto de os dados que circulam na Internet não estarem totalmente protegidos contra desvios eventuais, sendo a comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível efetuada sob a sua inteira responsabilidade.

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4. Ligações para outros sites

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5. Limitação de responsabilidade

5.1. Em nenhuma circunstância a LIS-Water e o BID serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes da utilização ou incapacidade de utilizar o site.

6. Alterações nos Termos

6.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. A utilização continuada do site após quaisquer alterações constitui a sua aceitação dos Termos modificados.

7. Lei aplicável

7.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem consideração aos seus princípios de conflitos de leis.

8. Contacto

8.1. Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contacto connosco através de lis-water@lis-water.org.

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